10 de Outubro - Dia Mundial Contra a Pena de Morte

«Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos.»
Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal

Hoje, dia 10 de Outubro, comemora-se o dia internacional contra a pena de morte.
Portugal foi o primeiro país da Europa a abolir a pena de morte, tendo acontecido a uma última execução por crimes civis em Abril de 1846 (Lagos) e sendo abolida a pena de morte por crimes políticos em 1852, sob reinado de D. Maria II. Com D.Luís, em 1867, a pena de morte é abolida para todos os crimes, com excepção dos militares, datando apenas de 1911 a abolição total da pena de morte em Portugal. No entanto, esta pena será suspensa na altura da Primeira Grande Guerra Mundial, já que estava consignada a pena de morte em épocas de guerra, datando desta época, pensa-se, a última execução, por traição, da pena de morte.
Só na Constituição de 1976, a pena de morte será abolida por completo e sem excepções, em território português.

Na Europa a pena de morte está abolida em toda a sua extensão, desde a década de 60 e sendo obrigatória a abolição para a entrada na UE. Em Agosto deste ano, depois de declarações por parte de alguns políticos polacos, de extrema direita que estão coligados no poder, e do próprio presidente da Polónia (a Polónia aboliu a pena de morte em 1997 e tem prisão perpétua), que pretendiam um debate sobre a possibilidade do restabelecimento da pena de morte na Europa (para os homossexuais pedófilos), esta questão voltou a assombrar a Europa, ainda que tenha sido imediatamente repudiada. Este caso mostra-nos a fragilidade da democracia que, a qualquer momento, pode ter investidas e alterações que são um retrocesso naquilo que foi conquistado à luz da democracia e da Carta Universal para os Direitos Humanos.
As únicas democracias actuais que ainda mantêm a pena de morte são, como todos sabemos, os EUA e o Japão.

Ainda que seja difícil ter noção exacta de condenações à morte em todo o mundo (os dados oficias são sempre muito aquém dos reais, com excepção dos números oficiais dos estados democráticos), segundo os dados oficiais 94% das execuções relativas ao ano passado estão ao encargo de quatro países: China (entre 1770 – dados oficiais – a 8000), Irão (pelo menos 94), Arábia Saudita (pelo menos 86) e EUA (60).

O último país a abolir a pena de morte foi as Filipinas, em Junho deste ano.
O presidente do Peru, Alan Garcia, enviou, no final de Setembro deste ano, para o Parlamento, um projecto-lei para reintroduzir a pena de morte no país.