Legislação on-line acessível e gratuita
A partir do dia 01/Julho/2006, o Diário da República passou a disponibilizar a legislação de forma universal e gratuita.
Uma vez que qualquer cidadão, na defesa dos seus interesses, não pode alegar o desconhecimento da lei, a legislação sempre deveria ter sido de fácil acesso e de forma gratuita, pelo que esta medida sendo de saudar, peca por tardia.
Resta saber quanto tempo vamos ter de esperar para que todas as autarquias sigam o exemplo e coloquem on-line, as suas posturas, regulamentos e taxas.
Se nos exigem o seu cumprimento também temos o direito de lhes exigir a sua disponibilização de forma mais acessível.
Afinal os sites dos Municípios criaram-se para nos informar.
Uma vez que qualquer cidadão, na defesa dos seus interesses, não pode alegar o desconhecimento da lei, a legislação sempre deveria ter sido de fácil acesso e de forma gratuita, pelo que esta medida sendo de saudar, peca por tardia.
Resta saber quanto tempo vamos ter de esperar para que todas as autarquias sigam o exemplo e coloquem on-line, as suas posturas, regulamentos e taxas.
Se nos exigem o seu cumprimento também temos o direito de lhes exigir a sua disponibilização de forma mais acessível.
Afinal os sites dos Municípios criaram-se para nos informar.
Não é verdade Município da Mealhada?
posted by Jerico & Albardas, Lda. @ 7/04/2006 03:48:00 da tarde
8 comments
8 Comments:
No caso do da CMM é só pra dizer que também têem um....
Não se queixem muito da CMM.
as suas actas, boletins municipais e outras coisas até estão perfeitamente acessiveis...
liguem ao link abaixo e vejam se não está lá tudo:
http://www.cm-mealhada.pt/ficheiros/
Afroluso
O link que indicas, não traz nada de novo em relação ao que é possível obter na página web.
Por outro lado se trouxesse, essa tua dica seria uma entrada pela porta do cavalo e não pela porta principal, por onde entram as pessoas normais.(sem ofensa)
Nesse link apenas encontro 1 regulamento. Se achas que estão lá todos não fazes a mínima ideia da quantidade de posturas, regulamentos e taxas de uma câmara.
As posturas e os regulamentos municipais são para serem conhecidos e cumpridos pelos munícipes, pelo que é de toda a coerência que o município faça um simples esforço democrático e os torne acessíveis.
E espero que não apareça aqui ninguém com a tese de que podemos consultá-los na Câmara.
As novas tecnologias existem para facilitar a comunicação e é fundamental que sejam aproveitadas ao máximo.
A leitura atenta dos regulamentos e respectivas taxas em casa, é bem diferente de uma consulta na câmara.
Por outro lado, facilitar a consulta destes elementos, seria uma prova de transparência, de boa fé e de respeito por aqueles que têm de cumprir essas posturas e regulamentos e que são obrigados a pagar as taxas fixadas.
um abraço.
Tens razão, caro Jerico. trata-se de uma entrada "pela porta do cavalo". O que o site, se estivesse bem feito, não deveria permitir, mas...
se entrares com:
http://www.cm-mealhada.pt/imgs/
tens lá todas as imagens, incluindo os postais antigos.
Cuidado com essas portas...
ainda entras na cagadeira do presidente, lol.
O site da CMM é um exemplo do choque técnológico na sua expressão máxima...ops...onde é que eu já ouvi isto??...
Urtigão
Tá uma coisa a mais no teu comentário!
«...técnológico na sua expressão máxima...ops...onde é que eu já ouvi isto??...» está definitivamente a mais...lolol
epá ...lembras-te de cada uma...lolololol...muito bem tirada :-)
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