Os arrufos e as queixinhas do PSD
Pela comunicação social ficamos a saber que o PSD apresentou queixa no Ministério Público contra António Jorge Franco por este alegadamente ter violado o princípio da imparcialidade, na aquisição de um imóvel pela parte da Câmara, por ter participado como perito nomeado por esta, na avaliação do imóvel na qualidade de técnico e posteriormente ter participado na aprovação dessa aquisição, como vereador.
Para efectuar a avaliação do imóvel em causa:
- o dono do imóvel nomeou um perito da sua confiança para defender os seus interesses.
- A Câmara (parte interessada no imóvel) nomeou um perito da sua confiança para defender os seus interesses.
- Foi também nomeado um terceiro perito independente (Um árbitro, imparcial e aceite por ambas as partes).
O perito nomeado pela Câmara, para defender os seus interesses, entre várias opções possíveis, certamente, foi António Jorge Franco, naquela data, avençado pela Câmara.
Esta avaliação terá decorrido em 2004. Nesta data António Franco não era vereador e como tal não estava sujeito ao princípio de imparcialidade. (mas mesmo que fosse estaria no processo de avaliação como defensor dos interesses da Câmara)
Em finais de 2006, António Franco participa na votação para aquisição do imóvel por parte da Câmara. Participa como vereador a tempo inteiro e agora, sujeito ao principio de imparcialidade. E portanto votou sobre um imóvel já avaliado 2 anos antes.
Isto viola algum princípio de imparcialidade? A sua participação na votação lesou os direitos de outro? Se sim, em que medida?
Naquilo que esta simples análise dos factos me diz e em consciência não vislumbro nada que possa constituir uma violação dos princípios da imparcialidade, ou que represente algum procedimento lesivo de alguém.
Mas o Ministério Público, na posse de todos os elementos, será naturalmente a instituição indicada para esclarecer esta questão.
Aquilo que o Ministério não esclarecerá e que o PSD tem a obrigação de fazer perante os munícipes é explicar quais foram afinal as pessoas ou instituições lesadas com esta questão e quais são concretamente os objectivos que pretende atingir com esta atitude.
Para golpes baixos já chegam os do presidente da Câmara.
Para efectuar a avaliação do imóvel em causa:
- o dono do imóvel nomeou um perito da sua confiança para defender os seus interesses.
- A Câmara (parte interessada no imóvel) nomeou um perito da sua confiança para defender os seus interesses.
- Foi também nomeado um terceiro perito independente (Um árbitro, imparcial e aceite por ambas as partes).
O perito nomeado pela Câmara, para defender os seus interesses, entre várias opções possíveis, certamente, foi António Jorge Franco, naquela data, avençado pela Câmara.
Esta avaliação terá decorrido em 2004. Nesta data António Franco não era vereador e como tal não estava sujeito ao princípio de imparcialidade. (mas mesmo que fosse estaria no processo de avaliação como defensor dos interesses da Câmara)
Em finais de 2006, António Franco participa na votação para aquisição do imóvel por parte da Câmara. Participa como vereador a tempo inteiro e agora, sujeito ao principio de imparcialidade. E portanto votou sobre um imóvel já avaliado 2 anos antes.
Isto viola algum princípio de imparcialidade? A sua participação na votação lesou os direitos de outro? Se sim, em que medida?
Naquilo que esta simples análise dos factos me diz e em consciência não vislumbro nada que possa constituir uma violação dos princípios da imparcialidade, ou que represente algum procedimento lesivo de alguém.
Mas o Ministério Público, na posse de todos os elementos, será naturalmente a instituição indicada para esclarecer esta questão.
Aquilo que o Ministério não esclarecerá e que o PSD tem a obrigação de fazer perante os munícipes é explicar quais foram afinal as pessoas ou instituições lesadas com esta questão e quais são concretamente os objectivos que pretende atingir com esta atitude.
Para golpes baixos já chegam os do presidente da Câmara.
posted by Jerico & Albardas, Lda. @ 1/24/2007 06:02:00 da tarde
2 comments
2 Comments:
Vocês entendem que houve violação clara do princípio de imparcialidade e como tal o vereador não devia ter votado?
Ou entendem que havendo dúvidas, o vereador deveria ter sido mais cauteloso e abster-se?
Boa pergunta jewrico. A resposta é boa para o Jorge Cantigas. Parece que os gajos têm que aprender muito com ele e com o chefe. Esses não iam cair nessa. Olha eles.
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